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Direito do Trabalho
Pagamento do 13º salário deve ser integral para empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida
PRINCIPAIS INOVAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA NO ANO DE 2020
Lei 14.020/2020 e os reflexos na redução proporcional da jornada de trabalho e do salário e na suspensão provisória dos contratos de trabalho.
PARECER JURÍDICO ACERCA DAS CONDIÇÕES E CONSEQUÊNCIAS ATRELADAS AO REQUERIMENTO DE FALÊNCIA E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E ANÁLISE DE OUTRAS POSSIBILIDADES MAIS EFICIENTES PARA PESSOAS JURÍDICAS EMPRESÁRIAS, EM TEMPOS DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
NORMATIVAS NACIONAIS E MUNICIPAIS E AS IMPLICAÇÕES CÍVEIS E PENAIS A QUEM VIOLA DETERMINAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA COIBIR O AVANÇO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
SEGURO DE VIDA NÃO PODE SER CANCELADO POR FALTA DE PAGAMENTO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO
Plano de saúde não pode determinar como o tratamento de paciente será realizado
MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019 – ACIDENTE DE TRAJETO
ENCARGOS ABUSIVOS EM CONTRATOS BANCÁRIOS – POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDOS PAGOS À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
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