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STJ CONSOLIDA FIM DA INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE A NÃO SUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
“SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL” INCENTIVA O EMPREENDEDOR A REGULARIZAR SEU NEGÓCIO
CSLL E IMPOSTO DE RENDA - TRIBUTAÇÃO REDUZIDA PARA CLÍNICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS
IMPLEMENTAÇÃO DO PONTO EXCEÇÃO
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - COBRANÇA DE DÍVIDAS DE OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE POR PRESTADOR DE SERVIÇOS MÉDICOS – PLANO DE SAÚDE INADIMPLENTE
Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial
Havendo dúvida entre os registros da exposição a agentes nocivos deve prevalecer a mais favorável ao trabalhador.
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